TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE:
1) O presente website www.adegavinhateira.pt é integralmente propriedade da empresa Melo & Azevedo, lda, com sede em Av. S. Miguel 626, Termas de S. Vicente, 4575-302 Penafiel, Portugal, número de Contribuinte 504004492, registada na Conservatória do Registo Comercial de Penafiel, com capital social de 50.000.00€, dedicando-se à comercialização de bebidas, alimentos e produtos gourmet.
2) A ADEGA VINHATEIRA (doravante designada AV), tem loja física e loja online para venda dos seus produtos.
Loja física: Av. S. Miguel 636 – Termas S. Vicente – 4575-302 Penafiel – Portugal
Telefone: 255630403 Tlm: 913852728
Loja online: www.adegavinhateira.pt
3) A compra de qualquer produto no website da ADEGA VINHATEIRA, implica a aceitação das presentes Condições de Venda Online. Para efetuar compras no website www.adegavinhateira.pt deverá preencher o registo de cliente, ficando assim, registado, e nas próximas compras não sendo necessário fazer novo registo. Também poderá fazer a compra em modo “visitante”, não sendo necessário fazer registo.
Só é possível fazer o registo no site www.adegavinhateira.pt se tiver a idade legal para consumo de bebidas alcoólicas no seu país. Você deve informar-nos imediatamente de quaisquer alterações nas informações que forneceu ao se registar atualizando os seus dados pessoais, a fim de que possamos comunicar consigo de forma eficaz.
4)Senha e segurança: Quando se registar para usar o site AV, será solicitado para criar uma senha. A fim de evitar fraudes, você deve manter essa senha confidencial e não deve divulgá-la ou partilhá-la com ninguém.
5) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no website da AV só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.
6) A AV reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, uma vez que são imagens realizadas em cenários.
7) Os produtos apresentados e disponíveis para venda online no website da AV contêm, na sua generalidade, sulfitos.
8) Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
9) Caso uma encomenda não possa ser entregue na totalidade, por motivos rutura de stock ou outros fenómenos, o Cliente será imediatamente contactado pela AV de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento.
10)Pagamento: O pagamento dos produtos do site da AV e taxas de entrega pode ser feita através dos seguintes meios:
-PayPal
-Cartões de crédito
-MB Way
-Multibanco - Entidade e Referência
-Transferência Bancária
-Numerário (só na loja física)
11)Entrega: Ao fazer o pedido será informado do custo do envio para a morada que mencionar, durante o processo de checkout e inclui o transporte e entrega da sua encomenda.
As encomendas para qualquer país da UE incluem o imposto IVA.
A nossa empresa está sujeita ao pagamento do IVA em cada país da UE onde vendemos.
Além disso, todos os produtos que comercializamos já se encontram legalizados para o mercado consumidor com os impostos pagos, o que significa que estamos autorizados a vender os nossos produtos para qualquer país dentro do espaço da UE. Para os países extra-comunitários (fora da EU) devem entrar em contacto para saberem quais as taxas e impostos aduaneiros a pagarem no seu país.
12) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que é calculado em função do peso e morada de entrega da encomenda. A entrega é gratuita caso a encomenda seja superior a 150€ para Portugal Continental. O valor dos portes está indicado no checkout (finalização da encomenda).
13) Todas as encomendas feitas no website da AV têm um prazo máximo de pagamento de 4 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
14) A AV desenvolve todos os esforços no sentido de assegurar a entrega das encomendas num prazo máximo de 5 dias úteis após confirmação do pagamento. Todos os produtos enviados pela AV devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a AV. A Transportadora devolverá a encomenda danificada à AV. Assim que a encomenda for rececionada e verificada a anomalia, será enviada nova encomenda. Neste caso haverá atrasos devido ao envio de nova encomenda.
15) A AV reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro e Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, devendo contactar a AV para esse efeito. Apenas será aceite a devolução de produtos sem sinal de uso indevido, completos com todos os seus componentes e embalagens originais em perfeito estado. Aceitaremos sempre a retorna do produto, quando acordado entre ambas as partes, não estando, no entanto, sujeitos a devolução os custos do envio, que são da responsabilidade da pessoa que devolve os produtos.
16) Devoluções: A AV aceita trocar quaisquer produtos comprados até 14 dias após a receção da encomenda, que estejam contaminados ou estragados. Exigimos a garrafa e a rolha (no caso das bebidas) devolvida para nós antes que possamos trocar. Uma vez que será verificado em laboratório a veracidade do motivo da devolução. Só após os resultados do laboratório poderemos reenviar novo produto para troca do devolvido, caso se verifique anomalia no produto. A verificação em laboratório, poderá durar de 15 a 30 dias. As devoluções são sujeitas a uma taxa de transporte, que são da responsabilidade da pessoa que envia os produtos. Caso seja confirmada anomalia no produto, o valor dos portes será restituído ao cliente pela AV.
Deve ter em consideração o seguinte com alguns produtos que podem perder qualidade e mesmo ficarem danificados se depois da garrafa/embalagem aberta os produtos forem consumidos dentro de um curto espaço de tempo. Outros depois da embalagem aberta devem ser guardados no frigorífico.
17) Todas as compras efetuadas no website da AV estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente da Comarca de Penafiel.
18) Lei aplicável: Estes Termos e Condições estarão sujeitos às leis de Portugal. Tentaremos resolver quaisquer divergências de forma rápida e eficiente. Se não estiver satisfeito com a forma como lidamos com a sua reclamação, pode apelar para o Tribunal de Arbitragem do Consumidor:
Rua Damião de Góis, Nº31 LJ 6
4050-225 Porto
Tel: +351 225 50 8349 / + 351 225 02 9791
Email: cicap@cicap.pt - www.cicap.pt
19) As presentes Condições de Venda Online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
20) Utilização do Site da AV: Você não pode usar o site da AV para qualquer um dos seguintes fins: Interferir no uso ou aproveitamento de qualquer outra pessoa do site da empresa; ou fazer, transmitir ou armazenar cópias eletrônicas de materiais protegidos por direitos autorais sem a permissão do proprietário.
Estes Termos e Condições de venda regulam a utilização do site AV www.adegavinhateira.pt
Se você não concordar com estes Termos e Condições, por favor não use o site da AV. Se você tiver alguma dúvida sobre os Termos e Condições, por favor contacte-nos através dos meios mencionados no site.
Última atualização: 25/10/2023